Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2419/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); 10.406/2002 (Código Civil) e o Decreto Lei Nº 2.848/1940 (Código Penal) a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.
Apresentação
09 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB