Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2414/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências.
Apresentação
21 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL