Câmara dos DeputadosArquivada
PL 2411/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
Apresentação
21 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
PL