Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 2409/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Apresentação
09 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
13
Temas
8
Autores
Adriana VenturaNOVO
Deputado Federal · SP
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Paulo FolettoPSB
Deputado Federal · ES
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Luiz LimaNOVO
Deputado Federal · RJ
Deltan DallagnolPODE
Deputado Federal · PR
Pedro AiharaPP
Deputado Federal · MG
Flávia MoraisMDB
Deputado Federal · GO
Marcel van HattemNOVO
Deputado Federal · RS
NOVO
PL
REPUBLICANOS
PODE
PP
MDB