Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2408/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
14 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT