Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2408/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a utilização de termos correlatos para a descrição da causa de morte por suicídio em todos os documentos oficiais, registros médicos, laudos periciais, boletins de ocorrência, laudo do IML, atestado de óbito, publicações científicas e demais instrumentos que mencionem a causa de morte.
Apresentação
17 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO