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Câmara dos DeputadosPronta para Pauta

PL 2408/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.

Apresentação
09 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
14
Temas
8

Autores

Adriana Ventura
Adriana VenturaNOVO
Deputado Federal · SP
Alfredo Gaspar
Alfredo GasparPL
Deputado Federal · AL
Kim Kataguiri
Kim KataguiriMISSÃO
Deputado Federal · SP
Rosangela Moro
Rosangela MoroPL
Deputado Federal · SP
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Mauricio Marcon
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Paulo Foletto
Paulo FolettoPSB
Deputado Federal · ES
Dr. Frederico
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Luiz Lima
Luiz LimaNOVO
Deputado Federal · RJ
Deltan Dallagnol
Deltan DallagnolPODE
Deputado Federal · PR
Pedro Aihara
Pedro AiharaPP
Deputado Federal · MG
Flávia Morais
Flávia MoraisMDB
Deputado Federal · GO
Marcel van Hattem
Marcel van HattemNOVO
Deputado Federal · RS
Daniel Soranz
Daniel SoranzPSD
Deputado Federal · RJ

Partidos envolvidos

NOVONOVOPLPLMISSÃOREPUBLICANOSREPUBLICANOSPSBPODEPODEPPPPMDBMDBPSDPSD
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?