Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2405/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de distribuição de água, energia elétrica e gás natural a inserirem mensagem de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa nas faturas emitidas no mês de junho, e dá outras providências.
Apresentação
20 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PDT