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Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 2405/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas).

Apresentação
17 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos