Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2403/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Apresentação
17 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS