Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2401/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa renda
Apresentação
14 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE