Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 2401/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, estabelece diretrizes, metas, mecanismos regulatórios e incentivos para promover a neutralidade de carbono no setor industrial até o ano de 2050, e dá outras providências.
Apresentação
20 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT