Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2400/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentação
14 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE