Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 240/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
Apresentação
04 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO