Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 240/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Apresentação
08 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE