Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2399/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada — BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Apresentação
14 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE