Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2398/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
Apresentação
17 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
PSD