Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2397/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.
Apresentação
17 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE