Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 2393/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Apresentação
20 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS