Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2392/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação
14 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT