Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2391/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.
Apresentação
20 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL