Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 2391/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.
Apresentação
08 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
