Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2389/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a Terapia Nutricional Enteral e a Terapia Nutricional Parenteral como terapias essenciais de caráter terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para sua oferta.
Apresentação
13 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE