Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2388/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.
Apresentação
13 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL