Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 2387/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
Apresentação
08 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
7
PSOL
PT