Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2382/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Apresentação
20 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
PODE