Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 238/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
Apresentação
03 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD