Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2379/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
Apresentação
13 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP