Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2378/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Apresentação
13 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP