Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2377/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inserir o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) a manutenção e programas de apoio e acompanhamento psicológico para professores e alunos.
Apresentação
05 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS