Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2375/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a responsabilização de indivíduos e empresas em casos de negligência que resultem em queimaduras; estabelece a obrigatoriedade de treinamentos periódicos e de que haja profissionais treinados em primeiros socorros; e dá outras providências.
Apresentação
13 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP