Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2373/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Apresentação
04 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
