Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 237/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.
Apresentação
08 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL