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Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 2369/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Proíbe a utilização de recursos da União, dos Estados e dos Municípios para subsidiar a implantação e utilização da linguagem neutra em documentos oficiais, materiais didáticos, comunicados, eventos, programas e quaisquer outras formas de comunicação oficial.

Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7

Autor

Partidos envolvidos