Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2368/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja.
Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PP