Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2367/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
Apresentação
13 de maio de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PL