Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2365/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.
Apresentação
19 de maio de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP