Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2364/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas e dá outras providências.
Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT