Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2364/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral.
Apresentação
04 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REPUBLICANOS
MDB