Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2360/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD