Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 236/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT