Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2359/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE