Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2359/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir o Sistema Nacional da Casa Lar da Pessoa com Deficiência.
Apresentação
04 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL