Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2358/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.906 de 1994.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.906 de 1994.
PODE