Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 2358/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Apresentação
19 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
UNIÃO