Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2357/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Apresentação
12 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE