PL 2356/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Determina que a Administração Pública Federal direta e indireta realize avaliação técnica, econômica e ambiental quanto à adoção de sistema de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica na contratação de obras de edificações públicas.

Apresentação