Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2355/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Apresentação
04 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL