Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2347/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB