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Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA

PL 2346/2024

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

Apresentação
12 de junho de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos